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  • Projeto de Lei Ordinária nº 15/2011

    DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, NO LOTEAMENTO VITÓRIA VALE III, DE BENEDICTO CLAUDIANO.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 21/02/2011
    Protocolo: 344/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/12/2012 00:00:00: Proposição arquivada
    PROJETO ARQUIVADO Art. 181 -RI.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14/2011

    REVOGA A LEI N° 4.481, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006.

    Autoria: MARTIM CESAR
    Data de Apresentação: 21/02/2011
    Protocolo: 343/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/03/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 5178, de 04 de Abril de 2011.
    Norma Derivada: LO 5178/2011
    Texto Integral